Transferência da Gestão

TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO

Existe uma grande expectativa dos irrigantes relacionada ao Programa de Transferência da Gestão, o qual prevê que o DNOCS repassará em definitivo aos irrigantes – através de suas organizações – a responsabilidade pela administração, operação e manutenção da infra-estrutura de irrigação de uso comum. Na prática há muitos anos o Distrito de Irrigação já vem assumindo essa função através de convênios firmados com o DNOCS. A grande novidade desse programa e que vem atraindo a expectativa dos irrigantes está relacionado ao conjunto de ações vinculadas ao mesmo: garantia de acesso a assistência técnica, recuperação total da infra-estrutura de irrigação de uso comum, recebimento do titulo da terra e, principalmente, abertura do órgão (Ministério da Integração Nacional e DNOCS), para dialogar democraticamente com os irrigantes sobre as ações necessárias para alavancar o desenvolvimento do Perímetro no sentido de torná-lo economicamente viável e autônomo administrativa e tecnicamente falando.
A tabela a seguir retrata uma das maiores expectativas dos irrigantes, que é o recebimento do titulo da terra. Contradizendo o senso comum de que o irrigante não quer ou não aceita a regularização fundiária, a Pesquisa Perímetro Irrigado Versão 32 mostrou que a grande maioria – 81,2% - dos irrigantes quer recebê-lo e a maior justificativa para isso foi a necessidade de ser reconhecido como legítimo dono de suas terras, como mostra a tabela 57, onde 59,3% informaram que querem ser o dono legal.
Já aqueles que não querem receber o titulo da terra (18,4%) alegaram diversos motivos, sendo predominantes a falta de interesse, o receio de que o Perímetro se acabe e o medo de não ter condições pagar, com 26,9%, 20,4% e 16,1% respectivamente.
Vejamos as tabelas 57, 58 e 59 a seguir.


A postura do Governo – através principalmente do DNOCS e do Ministério da Integração Nacional – em dialogar com os irrigantes através de suas entidades representativas – vem contribuindo para o fortalecimento das organizações dos produtores. Soma-se a esse movimento a atuação da assistência técnica e do próprio comprometimento dos representantes legítimos dos produtores – através dos Conselhos de Administração e de Representantes.
Dessa forma, a Pesquisa Perímetro Irrigado Versão 32 mostrou que, ao ser indagado se algum membro da família participa de uma entidade associativa, quase 72% afirmaram fazer parte do Distrito de Irrigação. Esse dado é muito importante, pois trata do sentimento de pertença e de participação. Mostra que os irrigantes se sentem partícipes das atividades coordenadas pelo Conselho Administrativo do Distrito e mais, que o Distrito de Irrigação não é o prédio ou algo distante e sim eles mesmos – os irrigantes do Perímetro irrigado Curu-Paraipaba. Veja tabela 60.
A reflexão acima citada é reforçada pelos resultados da tabela 61, que trata da participação dos irrigantes nas reuniões promovidas pelo Conselho de Administração, onde a maioria dos entrevistados – com quase 87% - informou que pelo menos um membro de sua família participou de uma reunião do Comitê Setorial ou assembléia este ano.

Para aqueles que responderam negativamente foi questionado o motivo pelo qual não participou de alguma reunião promovida pelo Distrito de Irrigação e os motivos mais citados foram: falta de interesse (40,9%), não ver resultados (28,8%) e não ter tempo com 21,2%. Vejamos a tabela abaixo:






De acordo com a tabela 63 a maioria dos entrevistados afirmou que o maior problema do Perímetro está na falta d’água, com 65,5% das opiniões. Em segundo e terceiro lugar foram apontado a perda de fertilidade do solo e o desperdício de água, com 47,7% e 41,4% respectivamente. O uso indiscriminado de agrotóxicos, que á época da pesquisa “Marco Zero 25” ficou com 37,4% da preocupação dos entrevistados, dessa vez baixou para 29,9%. Acreditamos que esse decréscimo foi em função do aumento no uso de defensivos naturais para o controle de pragas e doenças, que ocorreu devido a dois fatores importantes: trabalho educativo da equipe de assistência técnica e aquisição de pulverizador por parte do Distrito de Irrigação, que é utilizado apenas com produtos naturais.

Em seguida, apresentaremos as principais preocupações dos irrigantes para a concretização do Programa de Transferência da Gestão, quais sejam: escoamento da produção, através de cooperativa ou indústria, acesso a programas de financiamento, recuperação da infra-estrutura do Perímetro e acesso a assistência técnica, com 65,9%, 61,8%, 45,9% e 39,6% respectivamente.

Por outro lado, é importante frisar que nenhum dos entrevistados citou o pagamento da tarifa K2 como prioridade para a transferência da gestão. Numa primeira análise podemos sustentar a hipótese de que os irrigantes não citaram este como problema porque atualmente a inadimplência em relação a tarifa K2 está controlada, girando em torno de 6,5% ao mês. Vale acrescentar que essa baixa taxa de inadimplência é fruto de um trabalho árduo das últimas diretorias, as quais vêm atuando de forma séria e transparente. Podemos citar que desde o ano de 2005 nenhuma estação de bombeamento foi cortada pela COELCE por falta de pagamento.
Por outro lado, é importante destacar que, apesar de todos os esforços no sentido de facilitar a renegociação de dívidas das unidades parcelares, o Perímetro ainda conta com 85 lotes com a irrigação cancelada por falta de pagamento, sendo que este percentual representa uma perda de receita e dificulta o avanço na recuperação da infra-estrutura de irrigação de uso comum e a implantação do “K2 sustentável”.
Nesse momento é válido fazermos uma reflexão sobre a implantação do K2 sustentável, que foi calculado em R$19,00/ha/mês. Hoje o irrigante está pagando apenas 38,16% do “K2 sustentável” calculado, conforme cronograma de implantação encaminhada ao DNOCS.
A elaboração do K2 sustentável foi feita pelos Conselhos de Representantes e Administrativo do Distrito de Irrigação Curu-Paraipaba, assessorado pela equipe técnica (técnica em organização de produtores), o qual foi apresentado e validado pela Assembléia Geral, ficando definido que a respectiva tarifa deverá cobrir os custos totais de administração, operação e manutenção da infra-estrutura de irrigação de uso comum, onde o K2 variável será composto pelo rateio da energia de bombeamento pela área irrigada por setor, enquanto que o K2 fixo será definido pela fórmula:

Em seguida foi feito uma discussão sobre as reais necessidades do Perímetro, considerando que os irrigantes deverão pelos custos totais de administração, operação e manutenção.

A proposta apresentada e consensuada pelos irrigantes é que este K2 seja implantado durante o período de 2007 a 2010, conforme investimentos na recuperação da infra-estrutura, ATER continuada, apoio à comercialização, resgate do crédito e, conseqüentemente, resgate da capacidade produtiva do Perímetro.