Participação PDP e Avaliação do PTG

A PARTICIPAÇÃO DA ADICP NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PARAIPABA

Parece que o ano de 2008 será um marco para a quebra de tabus:
O primeiro foi o de que é impossível construir legalmente em terras do Governo Federal: vamos construir a Unidade de Processamento da Casca de Coco Seco com a anuência do DNOCS - IN Nº01 e IN Nº04, de 17 de maio de 2007.
O segundo foi o de que o município não pode intervir em área federal: conseguimos a inclusão do Perímetro Irrigado Curu-Paraipaba no Plano Diretor Participativo de Paraipaba.
2008 também é um ano de conquistas mesmo: conseguimos incluir dois projetos essências para o nosso perímetro como demanda prioritária do PDP, os quais tratam do saneamento básico e da modernização do nosso perímetro.
Essas conquistas são frutos da organização dos irrigantes, através de seu Conselho Administrativo e do Conselho de Representantes que não foge a luta e vem ocupando os espaços de participação da sociedade civil.

Virzângela Paula Sandy Mendes
Gerente Administrativa

AVALIAÇÃO DO PROGRAMA TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO

Lançado pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, o PROGRAMA TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO, tem como objetivo principal capacitar os agricultores quanto ao seu papel de empresários rurais, capacitado-os em agricultura irrigada e preparando os distritos de irrigação – suas organizações legítimas - para as tarefas de operação e manutenção dos sistemas, além estimular a formação de cooperativas ou associações de produtores como forma de obter vantagens competitivas para a sua produção, enfim, preparar o perímetro para a auto-gestão.
Este programa começou a ganhar corpo a partir do Diagnóstico feito em todos os perímetros, onde foi destacado a situação de cada um no que se refere aos aspectos físicos, econômico-social e organizacional.
No Curu-Paraipaba o programa começou a deslanchar a partir da participação dos irrigantes: O Distrito de Irrigação elaborou um diagnóstico participativo e propôs um orçamento ousado para emancipar o perímetro, envolvendo recursos da ordem de 40 milhões de reais, contradizendo o orçamento previsto pela equipe técnica do Ministério da Integração.
A partir daí uma cadeia de ações foi desenvolvida, com ênfase para a contratação de serviços de ATER e transferência de recursos para a recuperação e modernização da infra-estrutura de irrigação de uso comum.
A idéia da época era que em cinco anos o perímetro fosse emancipado, ou seja, ser administrado por sua organização de produtores, com competência técnico-administrativa, auto-suficiência financeira e autonomia administrativa.
Essa meta ainda não foi totalmente cumprida, sendo que os maiores empecilhos para a sua não concretização foram os seguintes:
ü Descontinuidade administrativa;
ü Deficiência de recursos financeiros para propiciar a continuidade da recuperação e modernização da infra-estrutura de uso comum compatível com a sua real necessidade e continuidade dos serviços de ATER;
ü Falta de legislação adequada para promover a regularização fundiária compatível com a realidade do perímetro;
ü Desenvolvimento de atividades isoladas e sem vislumbrar a complexidade do perímetro;
ü Ausência de atividades de apoio a produção (assistência técnica, crédito, pós-colheita, comercialização, organização para produção, etc)
ü O Distrito de Irrigação ainda não está preparado para a emancipação, pois ainda é muito dependente dos recursos públicos.

Por outro lado, é importante destacar que, com todas as dificuldades, o Perímetro Curu-Paraipaba é viável, tanto economicamente, como socialmente falando:

ü Está operando há 33 anos ininterruptamente produzindo alimentos;
ü Contribuiu para a criação do município de Paraipaba, representando 70% da agricultura municipal;
ü Possui 805 pequenos produtores que sobrevivem da agricultura irrigada e mantém de 10.000 a 12.000 pessoas trabalhando no campo;
ü Possui a maior área com fruticultura irrigada em funcionamento do estado do ceará;
ü Paraipaba é o município maior produtor de coco verde do Brasil;
ü Gera uma receita anual de R$11.149.615,80 (fruticultura, culturas temporárias e pecuária), considerando apenas a área de lotes e quintais;
ü Gerou em 2007 cerca de R$ 77.373.878,40 em riquezas para o país apenas com a cultura do coco (está incluído o valor da produção do irrigante, frete, capatazia e demais despesas da cadeia de comercialização);
ü Fortalece toda uma rede de comércio local – armazéns, pequenos comércios varejistas, além do comercio de insumos agropecuários;
ü Possui uma organização dos produtores – distrito de irrigação – sólida,com as contas saneadas, com grande representatividade perante os irrigantes;
ü Vem fazendo um excelente trabalho de operação e manutenção da infra-estrutura de irrigação de uso comum – fazia mais de 10 anos que o perímetro não recebia recursos para esta atividade;
ü São os irrigantes – através do Distrito – que estão administrando e/ou executando os citados serviços;

Dessa forma, queremos chamar a atenção do Poder Público, notadamente do Ministério da Integração Nacional e DNOCS para a grande importância do nosso Perímetro para a economia nacional, não podendo esquecer que, de uma vez por todas, precisamos de uma política nacional para a promoção da agricultura irrigada.
O Distrito de Irrigação quer participar da construção dessa política e, de imediato, a sua proposta é a revisão das metas e o prazos para a Transferência da Gestão do Perímetro Irrigado Curu-Paraipaba, dividindo responsabilidades com todos os atores envolvidos.


Virzângela Paula Sandy Mendes
Gerente Administrativa